O que é Home Equity? Vou perder meu imóvel?

Home equity é um empréstimo em que você usa seu imóvel como garantia (alienação fiduciária). O imóvel continua sendo seu — você mora, aluga, usa normalmente. Em 98% das operações o cliente quita sem nenhum problema.

Por que comparar 22 instituições se já tenho um banco de confiança?

A diferença entre o melhor e o pior banco em uma operação de R$ 500 mil pode passar de R$ 80.000 ao longo do contrato. Comparar bancões + fintechs + cooperativas em uma simulação só é a única forma de garantir a melhor condição. Concorrência é o que baixa a taxa.

Quanto a Solva cobra?

Depende do caso. Quando o banco paga uma boa comissão pra Solva, não cobramos nada do cliente. Em casos onde a comissão é menor, cobramos um percentual transparente — sempre informado antes de assinar contrato. Sem custo antecipado, nunca.

Quanto tempo demora a operação?

Análise de crédito: 7 a 10 dias úteis após entrega da documentação. Cartório (averbação): em média 30 dias. Total: 40-45 dias da assinatura à liberação.

Posso usar o dinheiro pra qualquer coisa?

Sim. Diferente de capital de giro ou financiamento imobiliário, o home equity é livre — você usa pra quitar dívidas, expandir negócio, investir, reformar, viajar.

Não tenho comprovação de renda formal. Tem solução?

Sim, pra imóveis acima de R$ 3 milhões — temos um fundo parceiro que dispensa comprovação nesses casos. Pra outros perfis, podemos avaliar consórcio como alternativa estratégica.

O que é Débito Tributário? Definição completa + exemplos práticos

Resposta direta: Débito tributário é qualquer imposto, taxa ou contribuição não pago ao governo (federal, estadual ou municipal) que fica registrado em nome do contribuinte. Em home equity, débito tributário ativo impede aprovação — bancos exigem certidão negativa de débitos fiscais antes de liberar crédito com garantia de imóvel.

Por Gabrielle Aksenen
Especialista em Home Equity · Cofundadora Solva · 8 anos no mercado

Definição básica

Débito tributário é qualquer valor que você deve pro governo e não pagou no prazo. Pode ser IPTU atrasado, Imposto de Renda com diferença, contribuição previdenciária em atraso, multa da Receita Federal — qualquer coisa que o Fisco considere "dívida tributária ativa".

O governo registra esse débito no CPF ou CNPJ do contribuinte. Quando você pede certidão negativa (documento que prova que não tem dívida), o débito aparece lá. Se você não regularizar antes de pedir empréstimo com garantia de imóvel, o banco nega na hora. Se você ainda tá perdido, calma — vou explicar com exemplo nos próximos parágrafos.

Como funciona na prática (com exemplo)

Suponha que você tem um imóvel de R$ 800.000 quitado e quer pegar R$ 400.000 em home equity pra reformar. Você simula na Solva, recebe 3 propostas boas, escolhe a melhor (taxa 1,19% ao mês no Bradesco). Aí o banco pede:

RG, CPF, comprovante de renda ✓
Matrícula do imóvel atualizada ✓
Certidão Negativa de Débitos Tributários Federais (emitida pela Receita Federal)
Certidão Negativa de Débitos Estaduais (emitida pela Secretaria da Fazenda do seu estado)
Certidão Negativa de IPTU (emitida pela Prefeitura)

Você vai no site da Receita Federal, tenta emitir a certidão federal e… aparece:

"Existe(m) débito(s) pendente(s) em seu CPF. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida."

O débito tributário? R$ 3.200 de Imposto de Renda de 2023 que você esqueceu de pagar + R$ 890 de multa e juros. Total: R$ 4.090.

Esse valor trava sua operação de R$ 400.000. O banco não aprova enquanto você não regularizar — porque débito tributário significa "esse cliente tem problema com o governo, risco alto".

Por que esse termo importa pra você

1. Débito tributário pequeno trava operação grande
R$ 4 mil de imposto atrasado bloqueiam R$ 400 mil de crédito. Não importa se seu imóvel vale R$ 800 mil ou se sua renda é R$ 20 mil/mês — enquanto tiver débito ativo, banco não libera. Perdi a conta de quantos clientes Solva descobriram dívida fiscal só quando tentaram pedir home equity.

2. Certidão "positiva com efeitos de negativa" NÃO é certidão negativa
Muita gente se confunde. Certidão negativa = zero débito. Certidão positiva com efeitos de negativa = tem débito, mas tá parcelado/suspenso/garantido. Pra home equity, só certidão negativa serve. Se você parcelou IR em 60x na Receita, tecnicamente tá regularizado — mas ainda aparece como "débito ativo" pro banco. Solução: quitar antecipado ou transferir garantia (difícil).

3. Débito prescrito ainda aparece até você pedir exclusão
Débito tributário federal prescreve em 5 anos (Art. 174 do Código Tributário Nacional — Lei 5.172/66). Estadual/municipal varia (normalmente 5 anos também). Mas a Receita não exclui automaticamente — você precisa protocolar pedido de exclusão com prova de prescrição. Enquanto não faz isso, o débito continua travando sua certidão.

4. Bancos diferentes checam profundidade diferente
Bradesco, Santander, Itaú pedem certidão federal + estadual + municipal. Alguns bancos menores só pedem federal (mais rápido). Na Solva, a gente avisa quais certidões cada banco vai pedir antes de você escolher — economiza tempo.

Origem legal e prazos de prescrição

Débito tributário é regulado pelo Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66). Principais artigos:

Art. 3º: Define tributo como "prestação pecuniária compulsória" (você é obrigado a pagar)
Art. 174: Prescrição de 5 anos pra Fazenda cobrar judicialmente
Art. 201: Inscrição em dívida ativa (quando vira "débito tributário" oficialmente registrado)

Estados e municípios seguem legislação própria, mas a maioria replica os 5 anos de prescrição. IPTU, por exemplo, prescreve em 5 anos na maioria das capitais (mas Prefeitura pode protestar em cartório antes disso, aí reinicia o prazo).

Lei Complementar 162/2018 (Programa de Regularização Tributária — PRT) permite parcelamento com desconto de até 70% em juros/multa pra dívidas antigas. Vale a pena checar se seu débito se enquadra.

3 erros comuns sobre débito tributário

✗ Mito: "Débito pequeno (menos de R$ 1.000) não aparece na certidão"
✓ Verdade: Qualquer valor inscrito em dívida ativa aparece. Receita Federal só exclui automaticamente débitos abaixo de R$ 1.000 em execução fiscal já ajuizada (Portaria PGFN 6