O que é Home Equity? Vou perder meu imóvel?

Home equity é um empréstimo em que você usa seu imóvel como garantia (alienação fiduciária). O imóvel continua sendo seu — você mora, aluga, usa normalmente. Em 98% das operações o cliente quita sem nenhum problema.

Por que comparar 22 instituições se já tenho um banco de confiança?

A diferença entre o melhor e o pior banco em uma operação de R$ 500 mil pode passar de R$ 80.000 ao longo do contrato. Comparar bancões + fintechs + cooperativas em uma simulação só é a única forma de garantir a melhor condição. Concorrência é o que baixa a taxa.

Quanto a Solva cobra?

Depende do caso. Quando o banco paga uma boa comissão pra Solva, não cobramos nada do cliente. Em casos onde a comissão é menor, cobramos um percentual transparente — sempre informado antes de assinar contrato. Sem custo antecipado, nunca.

Quanto tempo demora a operação?

Análise de crédito: 7 a 10 dias úteis após entrega da documentação. Cartório (averbação): em média 30 dias. Total: 40-45 dias da assinatura à liberação.

Posso usar o dinheiro pra qualquer coisa?

Sim. Diferente de capital de giro ou financiamento imobiliário, o home equity é livre — você usa pra quitar dívidas, expandir negócio, investir, reformar, viajar.

Não tenho comprovação de renda formal. Tem solução?

Sim, pra imóveis acima de R$ 3 milhões — temos um fundo parceiro que dispensa comprovação nesses casos. Pra outros perfis, podemos avaliar consórcio como alternativa estratégica.

O que é Decreto 9.580 (Regulamento IR)? Definição completa + exemplos práticos

Resposta direta: Decreto 9.580/2018 é o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) — documento que traduz o Código Tributário Nacional em regras práticas sobre o que você deve declarar e como. Em home equity, ele define que o empréstimo não é renda tributável (não paga IR na hora de receber) mas exige declaração do saldo devedor e da alienação fiduciária do imóvel.

Por Gabrielle Aksenen, especialista em home equity · Cofundadora Solva · 8 anos no mercado
Gabi acompanha cada operação Solva pessoalmente. Mais de R$ 200 milhões intermediados em 22 bancos parceiros.

Definição básica

Decreto 9.580 é o Regulamento do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (RIR/2018) — documento de 1.153 artigos publicado pela Receita Federal que explica ponto a ponto como cumprir o Código Tributário Nacional. Ele responde perguntas tipo "empréstimo é renda?", "como declarar imóvel com alienação fiduciária?", "juros de home equity são dedutíveis?".

Se você já ficou confuso lendo a Lei 5.172/66 (Código Tributário) achando ela vaga demais, o Decreto 9.580 é a "tradução oficial" que a Receita usa pra cobrar ou não IR de você.

Se você ainda tá perdido, calma — vou explicar com exemplo nos próximos parágrafos.

Como funciona na prática (com exemplo)

Suponha que você pegou R$ 300.000 em home equity no Itaú (CET 1,08% a.m.) usando seu apartamento de R$ 600.000 como garantia via alienação fiduciária.

O que o Decreto 9.580 diz sobre essa operação:

Artigo 43, inciso II — "Não constitui renda o empréstimo obtido com garantia de bem do devedor".
→ Tradução prática: Você recebe os R$ 300.000 na conta e não paga IR sobre esse valor. A Receita entende que é dívida, não ganho.
Artigo 16, caput — "Fica obrigado à apresentação da Declaração de Ajuste Anual o contribuinte que no ano-calendário recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90".
→ Tradução prática: Você tem imóvel + empréstimo acima de 30k → vai ter que declarar (independente de pagar ou não IR).
Artigo 96, § 1º — "Deverá ser informado o saldo devedor de dívidas e ônus reais constituídos sobre bens e direitos".
→ Tradução prática: Na ficha "Dívidas e Ônus Reais", você declara o saldo devedor de R$ 300.000 + escreve "empréstimo com garantia de imóvel (alienação fiduciária) — Itaú — contrato XYZ".
Artigo 22, § 2º — "Bens alienados fiduciariamente devem constar na declaração do fiduciante com observação da garantia".
→ Tradução prática: Seu apartamento continua na ficha "Bens e Direitos" (código 11 — Apartamento) com o valor de aquisição original. No campo "Discriminação", você adiciona: "Alienado fiduciariamente ao Itaú — contrato XYZ vigente".

Resultado final no seu IR 2027 (ano-base 2026):

Ficha Bens e Direitos: Apartamento R$ 600.000 (valor aquisição 2018) + observação "alienação fiduciária Itaú"
Ficha Dívidas e Ônus Reais: R$ 300.000 saldo devedor dez/2026
Imposto devido: R$ 0 (empréstimo não é renda)

Por que esse decreto importa pra você

1. Evita erro que trava restituição
25% dos clientes Solva esquecem de declarar o saldo devedor na primeira declaração após receber home equity. Resultado: malha fina por "omissão de passivo" — a Receita cruza dados com o banco e percebe a divergência. Com o Decreto 9.580 na mão, você sabe EXATAMENTE o que declarar.

2. Protege de cobrança indevida
Alguns gerentes de banco (mal treinados) falam "você vai pagar IR sobre os 300k". Mentira. O Artigo 43 do Decreto 9.580 é cristalino: empréstimo não é renda. Se você conhece o texto, não cai nessa.

3. Define se juros são dedutíveis (spoiler: não são)
Muita gente pergunta: "posso deduzir os juros de home equity do IR?". Resposta via Decreto 9.580, Artigo 76: só são dedutíveis juros de financiamento habitacional do SFH (Sistema Financeiro da Habitação — aquele com limite de R$ 1,5mi e financiamento de até 80% do valor). Home equity não é SFH, logo juros não são dedutíveis.

Exemplo numérico: você paga R$ 3.240/mês de juros (1,08% sobre 300k) = R$ 38.880/ano. Na declaração IR, esses R$ 38.880 não reduzem sua base de cálculo. O Decreto 9.580 blinda a Receita contra tentativas de dedução — se você tentar, cai na malha.

4. Esclarece tratamento da quitação antecipada
Digamos que você vende o apartamento por R$ 650.000 em 2027

O que é Decreto 9.580 (Regulamento IR)? Definição completa + exemplos práticos

Definição básica

Como funciona na prática (com exemplo)

Por que esse decreto importa pra você

Pronto pra ver suas propostas reais?