O que é Home Equity? Vou perder meu imóvel?

Home equity é um empréstimo em que você usa seu imóvel como garantia (alienação fiduciária). O imóvel continua sendo seu — você mora, aluga, usa normalmente. Em 98% das operações o cliente quita sem nenhum problema.

Por que comparar 22 instituições se já tenho um banco de confiança?

A diferença entre o melhor e o pior banco em uma operação de R$ 500 mil pode passar de R$ 80.000 ao longo do contrato. Comparar bancões + fintechs + cooperativas em uma simulação só é a única forma de garantir a melhor condição. Concorrência é o que baixa a taxa.

Quanto a Solva cobra?

Depende do caso. Quando o banco paga uma boa comissão pra Solva, não cobramos nada do cliente. Em casos onde a comissão é menor, cobramos um percentual transparente — sempre informado antes de assinar contrato. Sem custo antecipado, nunca.

Quanto tempo demora a operação?

Análise de crédito: 7 a 10 dias úteis após entrega da documentação. Cartório (averbação): em média 30 dias. Total: 40-45 dias da assinatura à liberação.

Posso usar o dinheiro pra qualquer coisa?

Sim. Diferente de capital de giro ou financiamento imobiliário, o home equity é livre — você usa pra quitar dívidas, expandir negócio, investir, reformar, viajar.

Não tenho comprovação de renda formal. Tem solução?

Sim, pra imóveis acima de R$ 3 milhões — temos um fundo parceiro que dispensa comprovação nesses casos. Pra outros perfis, podemos avaliar consórcio como alternativa estratégica.

O que é Legatário? Definição completa + exemplos práticos

Resposta direta: Legatário é a pessoa que recebe um bem específico por testamento — como um apartamento, carro ou joias —, sem ser herdeiro universal do patrimônio. Em home equity, se você é legatário de imóvel, precisa provar propriedade registrada em cartório pra usar como garantia (o testamento sozinho não basta).

Por Gabrielle Aksenen
Especialista em Home Equity · Cofundadora Solva · 8 anos no mercado

Gabrielle (Gabi) Aksenen acompanha cada operação Solva pessoalmente. 8 anos no mercado, mais de R$ 200 milhões intermediados em 11 bancos parceiros.

Definição básica

Legatário é quem recebe um bem determinado deixado por testamento — o "legado". Enquanto o herdeiro recebe uma porção do patrimônio inteiro (tipo "40% de tudo que eu tenho"), o legatário recebe coisa específica: "deixo meu apartamento da Paulista pro João", "deixo minhas joias pra Maria".

A palavra vem do latim legatum (o que é deixado). No direito brasileiro, o legado aparece no Código Civil (artigos 1.923 a 1.946) e só existe se houver testamento — não existe legatário sem testamento escrito.

Se você ainda tá perdido, calma — vou explicar com exemplo nos próximos parágrafos.

Como funciona na prática (com exemplo)

Suponha que seu tio faleceu e deixou testamento dizendo:

"Deixo meu apartamento no Brooklin (matrícula 98.765 do 3º Registro de Imóveis SP) pro meu sobrinho Rafael" ← você é legatário desse apartamento
"O restante do meu patrimônio (R$ 2 milhões em investimentos + casa de praia) divido em partes iguais entre meus 3 filhos" ← os filhos são herdeiros universais

O que acontece:

Os 3 filhos (herdeiros) herdam R$ 2 milhões + casa de praia ÷ 3 = ~R$ 666 mil cada
Você (legatário) recebe APENAS o apartamento do Brooklin — nem toca nos R$ 2 milhões
Você tem direito ao apartamento desde a data da morte do tio (artigo 1.923 do Código Civil), mas só pode vender/emprestar como garantia depois que:
- Inventário abrir
- Partilha homologar (juiz aprovar)
- Matrícula do imóvel atualizar seu nome no cartório

Prazo médio: 18-36 meses entre morte → seu nome no RGI (Registro Geral de Imóveis).

Enquanto isso, você não pode usar o apartamento como garantia em home equity — o banco só aceita propriedade registrada, não promessa de legado.

Por que esse termo importa pra você

1. Legatário não é automaticamente "dono legal"

O testamento dá direito ao bem, mas não transfere propriedade imediata. Até o juiz homologar a partilha e o cartório atualizar a matrícula, você é apenas "promissário do legado" — juridicamente, ainda não é proprietário registral.

Caso real Solva: Cliente veio querendo pegar R$ 300 mil com garantia de apartamento que herdaria por testamento. Testamento existia, tio já havia falecido, mas inventário tava parado há 2 anos. Resposta de 11 bancos: zero aprovaram. Motivo: matrícula do imóvel ainda constava o nome do falecido. Ela teve que esperar homologação + averbação (levou mais 14 meses) pra conseguir simular.

2. Legado pode ter "ônus" (condição)

O testamento pode dizer: "Deixo meu apartamento pro João, desde que ele pague R$ 100 mil pra Maria". Esse R$ 100 mil é um encargo do legado. Se você aceitar o legado, aceita o ônus junto — não dá pra pegar só o apartamento e fugir da dívida.

Impacto em HE: Se o legado tem encargo de R$ 100 mil e o imóvel vale R$ 800 mil, seu patrimônio líquido é R$ 700 mil — o banco desconta o encargo no cálculo do LTV.

3. Legatário pode renunciar

Artigo 1.943 do Código Civil: você pode recusar o legado. Motivo comum: o bem tem mais dívida que valor (ex: apartamento de R$ 400 mil com hipoteca de R$ 500 mil). Se recusar, o legado volta pro monte (patrimônio geral) e vai pros herdeiros universais.

Prazo pra decidir: A lei não fixa prazo, mas o juiz do inventário pode dar prazo razoável (geralmente 30 dias). Silêncio = aceitação tácita.

Origem legal (Código Civil 2002)

O Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002) dedica 24 artigos ao legado:

Art. 1.923: "Desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa existente no acervo" — ou seja, o direito começa na data da morte, não na partilha
Art. 1.939: "O legado em dinheiro só vence juros desde o dia em que se constituir em mora a pessoa obrigada a prestá-lo" — se o testamento mandar pagar R$ X ao legatário e o espólio atrasar, corre juros
Art. 1.945: "Se o testador ordenar que o herdeiro ou legatário entregue coisa de sua propriedade a outrem, não o cumprindo ele, entender-se-á que renunciou à herança ou ao legado" — chamado "legado com encargo"

**Fonte